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Supremo Tribunal Federal garante a gestantes de anencéfalos o direito de interromper gravidez

Por 8 votos a 2, ministros determinaram que o aborto em caso de anencefalia não é mais crime


O Supremo Tribunal Federal julgou nesta quinta (11), por 8 votos a 2, que será permitido o aborto em caso de feto anencéfalo - quando o bebê não possui parte do cérebro. Isso significa que as mães que receberem o diagnóstico da má-formação do filho durante a gravidez poderão agora decidir pelo aborto, que será realizado em hospitais da rede pública. Antes, a interrupção da gravidez podia ser feita legalmente apenas em casos de estupro e risco de morte para a mãe. O assunto polêmico deve abrir precedentes para outras discussões sobre aborto. E ainda divide opiniões entre aqueles que acreditam que a vida deve ser preservada até o último instante e os que acham que essa deve ser uma decisão da mulher. Já a opinião dos médicos sobre a anencefalia é clara: não há expectativa de vida para fetos com a má-formação. 

A decisão proferida é resposta a uma ação proposta há oito anos pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS), em conjunto com o Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis). A ação foi motivada pelo caso da agricultora Severina Maria Leôncio Ferreira. Em 2004 ela descobriu que o bebê que esperava era anencéfalo. Apesar de ter recebido o diagnóstico no terceiro mês de gestação, só quatro meses depois conseguiu uma autorização judicial para fazer o aborto. 


OS DOIS LADOS DA HISTÓRIA


Dois médicos contam por que têm opiniões contrárias sobre o direito de a mulher decidir se aborta ou não um feto com anencefalia



A favor - Cristião Rosas, ginecologista e obstetra, integrante da Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia
Por que você é a favor do direito ao aborto? Nenhuma mulher engravida pensando em abortar. Todos somos pela vida. A anencefalia é a gestação de um filho sem viabilidade extra-uterina. Não tem cérebro, consciência. Nada. É 100% letal.
Há registros de crianças que sobreviveram mais de um ano... Eles têm o tronco cerebral, por isso demonstram alguns estímulos. Mas não sentem nada. E essas crianças podem carregar outras malformações associadas, como problemas cardíacos. O caso da Marcela* não serve de exemplo, porque ela não era anencéfala.
A mulher corre riscos? Ela pode ter aumento do líquido amniótico e deslocamento de placenta. Um estudo mostrou que em 5% dos partos foi preciso retirar o útero e em 4% fez-se transfusão de sangue. Levar a gravidez de um anencéfalo contra a vontade da mulher é análogo à tortura.
Como deve ser a abordagem do médico em caso de anencefalia? É dever do médico informar a paciente das possibilidades que ela têm. E respeitar a decisão da pessoa.
A Constituição diz que é possível a doação de órgãos quando há morte cerebral. Ela também é possível em casos de anencéfalos?Sim. A legislação diz que em morte cerebral os parentes podem ser consultados para doação de órgãos. Um feto anencéfalo está na mesma condição, ele não tem atividade cerebral.
Contra - Alice Teixeira Ferreira, professora de biofísica da Universidade Federal de São Paulo
Por que você é contra o direito ao aborto nesses casos? O anencéfalo é uma criança doente e não é por isso que vamos antecipar a sua morte. Ela tem o direito de viver. Veja o caso Marcela* (de Jesus, que faleceu com 1 ano e 8 meses). Os médicos se recusaram a acompanhar a gravidez da mãe. Como você pode definir a quantidade de cérebro que tem para justificar matar uma criança?
Está provado que a criança não vai ter uma vida saudável, não vai sentir, não terá emoções. Ela não tem chances. É letal...Não é injusto matar um condenado à morte? A mulher que está esperando um bebê anencéfalo tem que enxergar como quem tem um filho doente terminal. Cerca de 30% das leucemias levam à morte. Também é incurável. Você vai matar um paciente condenado?
Como garantir que a saúde da mulher não seja posta em risco? O que pode acontecer é o aumento do líquido amniótico. Você pode fazer uma pulsão para retirar. Não há risco.
E a liberdade de escolha? A mulher precisa é de assistência de saúde melhor, que evite que ela sofra desnecessariamente.
Mas a mulher sofre um abalo psicológico grande... Você não tem como prever o destino da criança. Ela pode nascer e morrer logo em seguida, e era saudável. Concordo que é muito triste. Mas matar intencionalmente é mais triste ainda.
*Não há consenso entre a comunidade médica se Marcela era ou não anencéfala. Fontes: Luiz Cláudio de Silva Bussamra, chefe do setor de medicina fetal da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo (SP); Carla Ferreira Queiroz, advogada
Entenda a anencefalia
• O que é Uma malformação cerebral incompatível com a vida fora do útero. É letal em 100% dos casos. O Brasil é o 4o país na lista com maior incidência de fetos anencéfalos – nasce 1 para cada 1.000.
• Causa A ciência desconhece o porquê da malformação. Há pesquisas não-conclusivas sobre fatores que, associados, poderiam aumentar as chances. São eles: genética, nutrição inadequada, febre durante a gravidez, infecção, alguns medicamentos de uso psiquiátrico, obesidade, tabaco.
• Diagnóstico O ultra-som morfológico no 3o mês dá o resultado com exatidão. Os bebês que não morrem antes do parto falecem horas depois do nascimento.
• Prevenção Tomar ácido fólico 3 meses antes de engravidar e no 1o trimestre da gestação ajuda a prevenir malformações. Quem teve um anencéfalo deve fazer aconselhamento genético, para ver se há risco de ter outro nas mesmas condições, e acompanhar a nova gravidez com cuidado.
• Lei Hoje, a mulher pode fazer o aborto de um feto anencéfalo se a decisão do juiz for favorável a seu caso. Com a lei, que pode ser aprovada até o fim do ano, a grávida não precisaria mais da autorização, pois teria seu direito já garantido. Bastaria o diagnóstico médico para fazer a opção. 


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